Trabalho Infantil


Trabalho infantil nos espectáculos

Tem sido muito comentado o projecto do Governo que regulamenta o trabalho infantil nos espectáculos, concretizando o artigo 70º do Código do Trabalho. Tenho ouvido sobretudo os produtores de telenovelas que se queixam, pasme-se, de que, sendo imposto um horário máximo de oito horas semanais (para menores de 15 anos) é impossível cumprir os ritmos de produção vigentes no cinema e na televisão. Cheguei a ver, num programa de televisão, uma produtora dizer que as crianças sairiam prejudicadas com esta regulamentação porque lhes seria assim exigido “que dessem o litro” neste curto período de tempo que a lei permitiria. Já nada me espanta, nem a informação de que alguns pais seriam os primeiros a impor aos filhos este tipo de trabalho. É importante louvar esta iniciativa do Governo e esperar que se concretize, sobretudo a obrigatoriedade de consultar previamente as escolas e as autoridades de saúde. É também importante não esquecer dois aspectos de que não tenho ouvido falar e que são muito importantes: quando se fazem passar as crianças por cenas intensas do ponto de vista emocional, estão presentes técnicos que aquilatem da segurança e da ética do procedimento? É que pedir a uma criança que se lembre de coisas tristes para chorar em cena e de preferência depressa é brincar com o fogo. E quem zela pelo equilíbrio emocional duma criança que é guindada ao estrelato do dia para a noite, que passa a ser assediada na rua e na escola, cujo ego é sujeito a tratos de polé e que, de repente, se as exigências do marketing assim o disserem, é votada ao mais completo esquecimento?

João Rangel de Lima

2004